A parti do recebimento do documento, processo que pode culminar na cassação tem 90 dias para ser concluído. O prefeito Fransquinho Tavares tem 10 dias para apresentar defesa.
A comissão processante que analisa o impeachment de Fransquinho Tavares (PCdoB) está trabalhando com total imparcialidade, respeitando o rito imposto pela legislação. O trio de vereadores assinou a notificação feita ao prefeito de Santana do Maranhão para que apresente sua defesa em até 10 dias. A notificação foi recebida pelo prefeito nesta manhã de segunda- feira (20)
Vereadores que irão compor a CPI, BRANCO DO RIACHÃO QUE SERÁ O RELATOR, VEREADOR HELITON ARAÚJO COSTA( NEGO) SERA O PRESIDENTE DA COMISSÃO, E A VEREADORA ELDA.
denúncia aponta diversos crimes contra a gestão publica. Entre as ilicitudes podemos citar: desrespeito no cumprimento das leis orçamentárias, não apresentação na Câmara de Vereadores da prestação do ano de 2017, repasse dos recursos financeiros para a Câmara de Vereadores em valor inferior ao determinado em lei. A Denúncia também relata que o Prefeito não responde aos pedidos de informações e solicitações de documentos requeridos pela Câmara de Vereadores, não sanciona as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, fez pagamento e transferência ilicitamente para conta do seu irmão- sendo Secretário de Educação e estendeu o repasse para a conta da esposa do “secretário-irmão” em valor superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
gestor terá que explicar também porque não atendeu a convocação Oficial da Câmara de Vereadores quando requereu a presença da Secretária de Administração para esclarecer atos obscuros da administração, e porque utilizou o carro oficial em rally no ano de 2017 , que se diga de passagem continua utilizando o referido carro para uso pessoal o qual deveria está servindo a saúde do município. Estas são algumas das muitas denúncias que já dão robustez ao processo e empurra definitivamente o gestor para o“impeachment”.
O prefeito cometeu crimes que até criança duvida, já que com o advento do aparato tecnológico tornam-se algumas praticas criminosas bem evidentes com ajuda de instrumentos que oferecem olhos mágicos que possibilitam acompanhar todos os passos de gestores maus intencionados.
VEJA O MANDATO DE NOTIFICAÇÃO
Fonte: portal agrosantana
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