COSTUMA O POVO DIZER, EM SUA SANTA SABEDORIA POPULAR: " QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME".
As Contas da Prefeitura São Públicas.
De abril a junho, qualquer cidadão tem livre acesso à prestação de contas do seu município.
Prefeito João Igor ainda não apresentou a prestação de contas ao povo bernardense.
No dia 24 de maio de 2019 o movimento social Fóruns e Redes cidadania e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo-MA, protocolou um ofício na Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardo-MA com fundamento no art. 31° da Constituição Federal, previsto na Constituição do Estado, na Lei de Responsabilidade Fiscal, Instrução Normativa 009/2005, do Tribunal de Contas do Estado e a lei n°12.527/2011 ( Lei da Informação) solicitado uma cópia da prestação de Conta do Município referente ao exercício de 2018, sendo que mesma já deveria estar em disponibilidade desde o dia 15 de abril de 2019 de acordo com as legislações vigentes citadas acima.
Em resposta ao ofício a Câmara de Vereadores informou por meio do ofício n° 28/2019 "que o Prefeito Municipal e gestores descumprem com a lei de Responsabilidade Fiscal e com às determinações do art. 49 ao NÃO disponibilizar as Contas apresentadas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Câmara de Vereadores e nem só Setor de Contabilidade da Prefeitura ( órgão técnico responsável pela sua elaboração), para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade".
Analisando esses documentos, os cidadãos podem ver como está sendo usado o dinheiro público.
Com informações do núcleo fóruns e redes da cidadania
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