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POLÍTICA EM SÃO BERNARDO: Decisão judicial vai reconduzir Mauro Macaxeira a Câmara de Vereadores; presidente “Bereco” aguarda notificação para empossar o parlamentar

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Nos próximos dias o vereador Mauro Macaxeira deverá ser reconduzido ao cargo e assumir a sua cadeira no legislativo bernardense, conforme publicação ontem (21) do Diário oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon é o relator do Processo número [0811007-73.2018.8.10.0000], impetrado pelo Vereador Mauro Macaxeira contra o ato judicial tido por ilegal, onde a magistrada da comarca de São Bernardo havia deferido liminar para o suplente Francisco de Diassis assumir a cadeira do legislativo bernardense.

Diante da fundamentação do processo em favor do vereador Mauro Macaxeira a justiça do Maranhão através do supracitado desembargador suspende os efeitos de decisão judicial e determina a ilustre Juíza da Comarca de São Bernardo, Claudilene Morais de Oliveira que ordene o Presidente da Câmara Municipal, Bernardo José Tribuzzi de Carvalho (Bereco), que dê posse imediatamente ao Vereador Mauricio Machado da Silva (Mauro Macaxeira). Na mesma decisão o Desembargador determina a citação do Vereador Francisco do Diassis para apresentar defesa no citado Processo. A Decisão confirma a legalidade da posse do Vereador Mauro Macaxeira. Ou seja, na Decisão do Desembargador a permanência Vereador Francisco do Diassis, que estava no cargo por uma liminar traz danos e instabilidade institucional a Câmara de Vereadores do Município de São Bernardo, que se verá composta por quem não é vereador, comprometendo a regularidade dos trabalhos impossibilitando as deliberações.

Cabe agora ao Poder Judiciário de São Bernardo e ao Presidente da Câmara de Vereadores darem cumprimento a ordem judicial para que se dê posse, imediatamente ao Vereador Mauro Macaxeira.

VEJA DECISÃO JUDICIAL






Fonte: Agro santana

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