O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garante que a instituição deve apurar quais interesses políticos motivaram o governo Flávio Dino (PCdoB) a acelerar o cumprimento de reintegração de posse da área do Cajueiro, na zona rural de São Luís, para construção de um terminal portuário na região.
"Na medida em que o governador do Estado organiza uma operação para cumprir uma liminar que conflita com uma sentença, essa escolha é política", disse Rafael Silva.
O fato em questão, levantado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, é que os moradores da comunidade do Cajueiro dispõem de um termo de posse, concedido pelo próprio Governo do Estado desde 1998, equivalente a uma área que é o dobro da reivindicada pela empresa WPR São Luís, interessada na construção do terminal portuário.
No entanto, em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso de áreas ocupadas pelos moradores do Cajueiro, proibindo quaisquer atos contrários ao livre exercício de posse da comunidade.
Apesar disso, a própria Justiça teria atropelado a sentença judicial e concedido liminar favorável à empresa WPR São Luís, o que determinou a demolição e a reintegração de posse da área. O Governo do Estado garante que apenas fez cumprir a liminar que expulsou os moradores de suas terras.
Outro fato a ser investigado é que a empresa W Torre Engenharia, que administra WPR São Luís, foi uma das doadoras de mais de R$ 250 mil para a campanha eleitoral do então candidato Flávio Dino em 2014 ao governo do Maranhão na disputa contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Fonte: Blog do Mario Carvalho
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