A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas pode ser votada nesta terça-feira (8) no Senado. A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028 e faz parte das pautas do pacto federativo que o Senado quer destravar para aliviar o caixa de estados e municípios.
O Maranhão é um dos que podem se beneficiar da PEC. Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do estado chega a R$ 1,426 bilhão.
A gestão do governo Flávio Dino já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a tomar empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida, e o STF determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo.
Mas, se a PEC for aprovada nos termos propostos, o alongamento do perfil dessa dívida pode tornar dispensável a operação (Saiba mais).
De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a proposta já está na pauta do colegiado. Ela explicou que foi construído um acordo com os líderes partidários para votar a proposta, que teve a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta terça pela manhã na CCJ. E disse que, na ocasião, ainda pode ser apresentado um requerimento de urgência para a proposta ir ao plenário no mesmo dia, à tarde. Leia mais
Com informações do Congresso em Foco
Fonte: Gilberto ledá
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