Para cumprimento da sentença, o Município de Joselândia recebeu o prazo de 180 dias a partir da notificação da sentença.
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de Joselândia a adotar todas as medidas legais, orçamentárias e administrativas a implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos na cidade.
De acordo com a decisão judicial, o Município, deve ainda, construir um aterro sanitário, providenciando seu efetivo funcionamento, observando-se o devido licenciamento ambiental. Para cumprimento da sentença, o Município de Joselândia recebeu o prazo de 180 dias a partir da notificação da sentença. Ainda de acordo com a Justiça, com o objetivo de dar efetivo cumprimento da sentença foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, a ser exigida do Município.
A sentença é resultado de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Joselândia. O MP ressalta que a situação precária dos resíduos sólidos produzidos pelo Réu vem perdurando por muitos anos, com vários gestores municipais se alternando no poder, sem que nenhum deles promovesse atos destinados a adequação do lixão municipal.
O Município contestou, pedindo que a Justiça negue o pedido liminar do Ministério Público, mas não foi solicitado.
Coroatáonline
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