O carro da Secretaria da Saúde de Santana do Maranhão, sob o comando dasecretária Leyres da Silva Pereira, foi flagrado em compras no Assaí na cidade de Paranaíba, estado do Piauí. As fotos não deixam claro, mas quem gravou as imagens, garante que a secretária e mais duas servidoras do município, estavam no citado supermercado fazendo compras.
O Portal Agrosantana já noticiou vários casos de uso do carro-oficial pelo próprio gestor do município, para fins particulares. Inclusive uma das nossas denuncias no processo que culminou no impeachment do prefeito Fransquinho Tavares, foi justamente crime de peculato.
Os santanenses acompanharam recentemente o árduo processo de cassação do supracitado prefeito, que se agarrou nos tentáculos da justiça através de uma medida cautelar a qual tem sustentado a permanência de uma gestão recheada de ilicitude, e que infelizmente tem continuado. O impeachment do mandatário parece não ter servido de exemplo. As ações do grupo do prefeito apontam para o comportamento de quem não respeita a lei, sempre acreditando na impunidade.
O artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa.
De acordo com o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), inciso XIII, constitui ato de improbidade: “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
*Vereadores de Santana do Maranhão, a denuncia é seríssima, e cabe urgentemente uma investigação a fundo.
Portal Agrosantana
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