O governo Flávio Dino (PCdoB) foi acionado por não divulgar dados sobre os gastos com medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.
A Ação foi protocolada pelo promotor de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.
De acordo com o documento, a peça foi motivada por inúmeras denúncias de óbitos de idosos que não receberam atendimento, de falta equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos e demais materiais usados contra o novo coronavírus.
Em razão disso, o Parquet quer total transparência sobre as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos da União, das emendas parlamentares e doações privadas, bem como os gastos feitos no enfrentamento da pandemia.
“A ausência de transparência na divulgação de dados, que possibilitem a fiscalização e o devido acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público, em geral, tem sido um dos maiores gargalos no enfrentamento da pandemia, pois falta de informações claras e atualizadas contribuem para o agravamento da situação, bem como dificulta a efetividade o controle social das ações governamentais, principalmente aquele feito pelo próprio cidadão”, relatou o MP.
No Maranhão, para o promotor José Augusto Cutrim Gomes, as medidas adotadas pelo governo foram pífias quando comparadas às realidade, pois não surtiram efeitos, uma vez que os números da Covid-19 só aumentam.
“Nesse cenário, a população maranhense vem experimentando um dos seus piores pesadelos. São inúmeros casos que chegam diariamente ao conhecimento das Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa e/ou que são noticiados pela imprensa acerca de pessoas idosas e jovens que morreram em casa e até mesmo na porta das unidades de saúde de São Luís sem atendimento médico, onde nem mesmo os primeiros socorros foram recebidos, diante da recusa dos hospitais em atender pacientes com suspeitas de Covid-19, por falta de leitos de enfermaria e de UTI”, afirmou o promotor.
Diante dos fatos, o José Augusto questionou sobre a não divulgação do destino dos respiradores e a qualidade dos equipamentos adquiridos pelo governo. Além disso, citou a escassez dos leitos no Maranhão.
O promotor atribuiu a situação à falta de planejamento do poder público.
Cutrim também cobrou os motivos pelos quais o Estado não foi contemplado pela distribuição de respiradores feita pelo Ministério da Saúde.
“Ademais, destaca-se informes recentes do Ministério da Saúde quanto à distribuição de respiradores, em um total de quatorze mil e cem aparelhos, contudo, não se sabe a razão, o Estado do Maranhão não foi contemplado, mesmo figurando dentre os mais atingidos pela pandemia. Outra situação preocupante diz respeito à falta de leitos, em um Estado cuja estrutura do sistema público de saúde é extremamente precário. De acordo com as notícias mais recentes, a Capital do Estado possui 100% dos leitos de UTI tanto da rede pública quanto da rede privada de saúde, ocupados por pacientes com COVID-19, situação que revela um cenário de colapso do sistema de saúde da capital.
A escassez de leitos é resultado da falta de planejamento do poder público e de aprimoramento da formulação das políticas públicas na área de atenção à saúde, em seus diferentes níveis”.
A Ação vai tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins.
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