No Piauí, 37% dos veículos para transporte escolar são irregulares, diz TCE

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) sobre a situação do transporte escolar no Piauí revela que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. A idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.501,62. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último e em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

Ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. O Diagnóstico do Transporte Escolar dos Municípios Piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios piauienses.

Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico do TCE/PI aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, permitindo a qualquer cidadão acesso à informação, fortalecendo, assim, o controle social.

Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, “esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade piauiense e para o TCE, pois, além de oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”.

O Pleno do TCE/PI aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo, que endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

O TCE/PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.

O estudo será informado ainda à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Piauí (UNDIME/PI); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Estado do Piauí (UNCME/PI) e Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí – (CEE/PI).

O Pleno do TCE/PI determinou o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para adequações necessárias. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, dia 29 de julho.

RETRATOS DA REALIDADE

O levantamento do TCE/PI objetiva a descrição da realidade e das condições em que as atividades para a garantia do acesso dos estudantes às escolas da rede municipal. Além disso, com o levantamento será possível a construção de critérios e parâmetros de avaliação das políticas públicas educacionais relacionadas ao transporte escolar municipal, fornecendo à fiscalização exercida pelo TCE/PI subsídio para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e irregularidades apontadas.

CONFIRA MAIS DETALHES DO LEVANTAMENTO:

Usuários do Transporte Escolar

São 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar prestado pelos Municípios piauienses, dos quais cerca de 30% têm entre 6 a 14 anos e estão, em sua maioria, na etapa do Ensino Fundamental. Sobre as Unidades Escolares municipais para as quais se dá o deslocamento, 21,1% estão localizadas na zona rural.

Condições da frota de veículos dos Municípios

São 3.355 veículos terrestres de passageiros utilizados nos serviços de transporte escolar dentre os quais 37% não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. Cerca de ¼ dos Municípios possuem em sua frota mais da metade de veículos nessa condição. A idade média da frota usada pelos Municípios é de 17,8 anos. 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso. Os veículos mais antigos, em termos de idade média, são caminhões e camionetes; os mais novos, ônibus. Somente 26% dos veículos da frota são de propriedade dos Municípios.

Dos veículos de titularidade de terceiros contratados, aproximadamente metade não possui especificação para o transporte coletivo de alunos e 95,3% têm mais de 7 anos. Apenas 1,8% desses veículos têm até 07 anos e são autorizados ao transporte escolar. Existem 19 veículos utilizados, simultaneamente, por mais de um Município no serviço de transporte escolar.

Aspectos Financeiros

O custo médio anual por aluno transportado é de R$ 1.501,62. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último;

Indicadores

Os indicadores do serviço de transporte escolar quantificados e medidos no levantamento do TCE/PI foram: idade média dos veículos; tipos de veículos autorizados ao transporte escolar; percentual de veículos da frota de titularidade de terceiros; custo anual por aluno transportado e o percentual de alunos transportados em relação ao total de matrículas no município.

Revista Az Com informações da Ascom/TCE