O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio de advogados contratados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), arguiu no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) a suspeição da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra de respiradores pelo Executivo estadual, por meio do Consórcio Nordeste (reveja).
De acordo com a SES, a servidora do TCE-MA deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas (consulte aqui).
Ainda segundo os advogados que representam no caso o titular da SES, Carlos Lula, qualquer que fosse a defesa apresentada pela pasta em relação ao procedimento, a auditoria opinaria pela confirmação de irregularidades.
“O que se apresenta nos autos são justificativas as quais, por fugirem da análise técnica, se faz concluir que, independente do que seja levado à análise da sra. Aline Vieira Garreto, todas as questões serão rechaçadas, desconsideradas, ou simplesmente classificadas como ‘evasivas’ (sic)”, diz o pedido da secretaria.
A defesa do secretário argumenta, ainda, que Garreto citou em seu relatório uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sem, contudo, “explicitar quais os parâmetros utilizados para a realização dessa auditoria”.
“Outra vez a sra. Aline Vieira Garreto , a fonte da informação acima colacionada, sem anexar os resultados dessa auditoria da CGU, sem explicitar quais os parâmetros utilizados para a realização dessa auditoria; aduz que não houve vantajosidade na compra realizada pelo Consórcio Nordeste, de modo que, mais uma vez nota-se a ausência de análise técnica”, acrescentou. Os dados da auditoria da CGU foram apresentados em coletiva à imprensa, ainda no primeiro semestre. Reportagem sobre o assunto foi publicada na Agência Brasil, agência de notícias do governo federal (veja aqui).
No pedido de suspeição, o governo estadual também apresenta duas postagens da auditora, ambas de 2013, em que ela critica o mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para os advogados da SES, isso mostra que Garreto é bolsonarista.
“Ora, com posicionamentos políticos, inclusive externados em redes sociais, tão contrários às ideologias de partidos de esquerda, bem como com a emissão de Relatório Técnico que inobserva a legislação vigente e pauta-se em opiniões pessoais, sobre as quais não se torna impossível exercer o contraditório e a ampla defesa, impossível poder se falar em imparcialidade desta auditora”, conclui a petição.
Controle
O caso da malsucedida compra de respiradores pelo Governo do Maranhão, via consórcio, está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.
Segundo a auditoria da CGU citada pela funcionária do TCE maranhense, uma pesquisa de preços foi iniciada no dia 15 de abril. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.
“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.
O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.
No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.
“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.
Gilberto ledá
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