A prefeitura municipal de Santa Quitéria, por meio do Decreto N° 20/2021, assinado nesta quinta-feira (10), prorroga as medidas restritivas nos estabelecimentos pelo município.
O novo decreto prorroga as medidas restritivas até o dia 10 de junho, entretanto, o documento autoriza o funcionamento de academias e estabelecimentos similares de atividades físicas com a capacidade máxima de 30% de ocupantes.
Ainda conforme o decreto municipal, fica permitido a pratica de esporte coletivo, futebol vôlei, basquete e outros, mas sem a presença de público ou torcedores, incluindo a proibição de campeonatos ou competições que venha a causar aglomeração.
De acordo com o artigo 10°, fica autorizado a voltas das aulas de modo híbrido, ou seja, mistura entre ensino presencial e ensino online.
Artigo 12° autoriza aos Templos religiosos, igrejas, Centro espírita e similares, a realização de cultos, missas, e outras atividades religiosas, devendo respeitar a capacidade máxima de 30% de ocupantes.
Havendo descumprimento das medidas estabelecidas no decreto, as autoridades competentes deverão apurar as práticas das infrações, podendo aplicar as seguintes sanções administrativas; Advertência, Multa no valor de um salário mínimo, interdição parcial ou total do estabelecimento.
Fonte: Blog do Ilder Costa
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