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Prefeitura de São Bernardo volta a proibir eventos e disciplinar funcionamentos de bares e restaurantes

Em decreto publicado nesta segunda-feira (10), a prefeitura de São Bernardo voltou a proibir a realização de eventos que gerem aglomerações, como shows, festas serestas e/ou qualquer outro tipo de evento com música ao vivo ou som mecânico.

Além disso, o decreto volta a disciplinar o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e casas noturnas, com proibição da abertura dos estabelecimentos a parti das meia noite até às 8h da manhã, de segunda a sábado e aos domingos, no horário das 23h às 8h da manhã.

As medidas do novo decreto foram tomadas após a recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por conta do aumento nos casos de Covid-19 decorrente das variantes Delta e do surto de casos de gripe (Influenza H3N2).

O documento reforça a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os ambientes públicos e privados de atendimento ao público e a importância de manter o distanciamento social. As determinações têm validade de 15 dias, valendo até o dia 25 de janeiro e prevê ainda a aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil e a autuação de crime, em caso de descumprimento das medidas.


Veja o novo decreto, na íntegra:






Fonte: Blog do Gildean Farias

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