O prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título de eleitor para votar neste ano se encerra nesta quarta-feira (4). Todos aqueles que precisam ou desejam emitir, revisar ou transferir o domicílio eleitoral do documento devem realizar o procedimento ainda hoje.
As demandas podem ser feitas gratuitamente pelo site do TSE ou no cartório eleitoral mais próximo.
Ontem, a Justiça Eleitoral registrou o maior número de atendimentos virtuais para regularização do documento em um único dia desde que lançou a plataforma atual, Título Net. Foram mais de 685 mil solicitações.
Não regularizar o título pode acarretar em uma série de consequências, além de não poder votar em outubro. Todo cidadão brasileiro entre 18 e 70 anos que estiver com o título irregular após o prazo fica restringido à:
Emitir passaporte ou carteira de identidade;
Obter empréstimos;
Inscrever-se em concursos ou provas públicas, bem como tomar posse;
Renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo;
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Para os brasileiros de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Caso queira participar das eleições deste ano, também é necessário emitir o título ainda nesta quarta-feira. A solicitação é possível inclusive para aqueles que ainda tenham 15 anos, mas que completarão 16 anos até o dia do primeiro turno.
Como acessar os serviços virtuais de regularização
Ainda no site do TSE, na seção “Autoatendimento do eleitor” o eleitor encontra todos os serviços disponíveis, como: emissão da primeira via do título; transferência do domicílio eleitoral; inclusão do nome social; impressão do documento; consulta à situação eleitoral; consulta ao número do título; atualização dos dados pessoais; troca do local de votação; regularização do título cancelado ou suspenso e informações para eleitores no exterior.
Fonte: CNN Brasil
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