A bancada do Maranhão no Senado votou por unanimidade pela aprovação do projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Segundo registro do Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania), Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT) apoiaram a proposta, que, como foi modificada, ainda retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê em compensação aos Estados com abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimo com aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.
O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.
Fonte: Imirante
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