A Polícia Civil anunciou nesta quarta-feira (21), que as pessoas que estavam espalhando 'fake news' sobre tiroteios e toque de recolher em grupos de whatsapp de São Bernardo, foram identificadas e serão entimadas a prestar esclarecimentos podendo até responder criminalmente.
Alerta - A Polícia Civil de São Bernardo alerta para o fato de ser criminoso o ato de provocar pânico, espalhar alerta falado ou criar situações de terror entre a população. O ato de postar áudios e vídeos com informações falsas em redes sociais e pelo whatsapp, pode se configurar como crime passível de prisão de 15 dias a seis meses, ou multa.
O artigo 41 da Lei de Contravenção Penal (LCP) diz que provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime, com pena que pode ir de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
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