INCRA e Prefeitura de São Bernardo, se reuniram na manhã desta quinta-feira (10), para apresentação da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
A visita técnica é uma das metas previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre INCRA e a Prefeitura de São Bernardo. O Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços de atualizações cadastrais (cadastramento de imóveis rurais) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Além destes serviços, a UMC poderá prestar orientações, recepcionar e enviar documentação ao INCRA referente a processos de: descaracterização de imóveis rurais para fins urbanos, desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento (decreto nº 62504/68), cancelamento de imóveis rurais no sistema, solicitação de declaração de atividade rural, criação e vinculação de NIRF/CIB no CNIR.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança), obter financiamento bancário e licenciamento, contribuindo para o fortalecimento da atividade rural e economia do município.
Participaram da reunião servidores do INCRA (MA), técnicos da Prefeitura (Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária e Secretaria de Meio Ambiente), além de representantes dos sindicatos (STTR e SPR) e dos Bancos. Foram abordados e discutidos diversos assuntos, desde o acordo de cooperação técnica, a implantação e funcionamento da UMC além dos serviços que estão disponíveis de forma gratuita aos cidadãos do município.
A UMC de São Bernardo está funcionando na sede da Prefeitura Municipal de São Bernardo, de segunda à sexta, das 07:30 às 13:00 hrs.
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