Uma boa notĂcia para muitos municĂpios brasileiros, incluindo 66 maranhenses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a utilização do Censo 2022, realizado pelo IBGE, para servir de parâmetro para estabelecer os recursos distribuĂdos atravĂ©s do FPM (Fundo de Participação do MunicĂpio).
Nesta segunda-feira (23), através de uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que utilizava o Censo 2022 do IBGE para distribuição dos recursos do FPM.
“O poder pĂşblico deve agir com lealdade, transparĂŞncia e boa-fĂ©. Sendo assim, nĂŁo pode modificar condutas de forma inesperada, anĂ´mala ou contraditĂłria, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legĂtimas expectativas” destaca um trecho da decisĂŁo, que foi provocada por uma ação proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o Censo 2022, dos 217 municĂpios do MaranhĂŁo, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o Ăndice de repasse constitucional rebaixado, por conta dessa nova informação, que estaria sendo utilizada pelo TCU.
O presidente da FAMEM (Federação dos MunicĂpios do Estado do MaranhĂŁo) e prefeito de SĂŁo Mateus, Ivo Rezende (PSB), esteve em BrasĂlia buscando alternativas para evitar a perda desses repasses para os municĂpios maranhenses.
É aguardar e conferir, mas por enquanto a decisĂŁo consegue trazer uma tranquilidade para os municĂpios.
Fonte: blog do Jorge AragĂŁo
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