Uma proposta do Governo federal pretende incluir uma tributação apelidada de “imposto do pecado” na Reforma Tributária. Segundo o projeto, a tributação irá recair sobre bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
O objetivo dessa tributação é aumentar os impostos sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, em relação aos demais setores da economia. O projeto detalha os produtos sujeitos ao imposto seletivo e estabelece a forma de tributação para cada categoria de produto, com as alíquotas a serem determinadas posteriormente por lei ordinária.
Até o momento, não é possível saber se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual – nos quais as taxas sobre esses produtos já são mais elevadas que os demais. Uma lata de cerveja, por exemplo, contém cerca de 56% em impostos federais e estaduais, segundo o Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a carga tributária sobre vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados). Sobre vodka e whisky é de 67%, cachaça chega a quase 82% e sobre os refrigerantes por volta de 45%. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total. Já a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
A implementação da reforma inclui um cronograma para a regulamentação entre 2024 e 2025, com o início da transição para o novo modelo tributário em 2026, que deve simplificar a estrutura tributária e estimular a economia. Via (BG).
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